O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores nas eleições de 2024. Esses valores variam significativamente entre os municípios, refletindo as diferenças no número de eleitores e na infraestrutura necessária para a campanha.
São Paulo, sendo o município com o maior número de eleitores do Brasil, possui 9,322 milhões de pessoas registradas para votar. Consequentemente, os limites de gastos para campanhas eleitorais na cidade também são os mais altos do país, permitindo que os candidatos possam investir de maneira proporcional ao tamanho do eleitorado e à complexidade da campanha na maior metrópole brasileira.
Por outro lado, Borá, uma pequena cidade no interior de São Paulo, possui o menor número de eleitores registrados, com apenas 1.094 pessoas. Os limites de gastos para campanhas em Borá são, portanto, significativamente menores, refletindo a realidade de um município com uma população eleitoral bastante reduzida.
O TSE estabelece esses limites de gastos com base em critérios que incluem o tamanho do eleitorado e o custo estimado das campanhas em diferentes localidades. Essa medida busca garantir a equidade nas campanhas eleitorais, permitindo que todos os candidatos tenham condições justas de disputar as eleições, independentemente do tamanho do município.
Essas determinações são fundamentais para assegurar a transparência e a legalidade das campanhas eleitorais, prevenindo o abuso do poder econômico e promovendo a integridade do processo democrático. Os candidatos que excederem esses limites podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas e a possibilidade de terem suas candidaturas cassadas.
A divulgação dos limites de gastos pelo TSE para as campanhas de prefeito e vereador em 2024 estabelece parâmetros claros e justos para a condução das campanhas eleitorais em todo o Brasil. As diferenças entre os municípios como São Paulo e Borá ilustram a diversidade do eleitorado brasileiro e a necessidade de adaptar as regras de campanha às especificidades de cada localidade.
O processo de monitoramento dos gastos eleitorais ocorre de forma detalhada e estruturada. Inicialmente, o TSE publica as resoluções que definem os tetos de despesas para cada cargo e região. Esses tetos são baseados em uma série de fatores, incluindo o número de eleitores e o custo estimado das campanhas, ajustado para refletir a realidade econômica de diferentes localidades.
Durante a campanha, candidatos e partidos devem prestar contas dos gastos regularmente. Eles são obrigados a registrar todas as despesas e receitas em um sistema eletrônico específico, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O TSE, juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), realiza uma fiscalização contínua através de auditorias e revisões desses registros.
Os candidatos e partidos têm que submeter suas prestações de contas em períodos determinados, e o TSE realiza a análise para verificar a conformidade com os limites estabelecidos. Caso sejam identificadas irregularidades ou despesas acima do limite, o TSE pode aplicar sanções, que incluem multas e até mesmo a inelegibilidade dos candidatos envolvidos.
Além disso, o TSE promove campanhas de conscientização para informar os candidatos e o público sobre as regras e os limites de gastos, ajudando a garantir que o processo eleitoral seja transparente e justo. A combinação de regulamentação, monitoramento eletrônico e auditorias visa assegurar que as campanhas se mantenham dentro dos parâmetros legais e que o financiamento eleitoral seja transparente e controlado.
Se um candidato exceder o limite de gastos estabelecido pelo TSE, ele pode enfrentar multas e sanções. Se eleito, o TSE pode declarar a inelegibilidade do candidato, anulando o mandato e determinando novas eleições para o cargo. A decisão pode ser tomada com base na gravidade das irregularidades e nas normas eleitorais em vigor.
Partidos também podem ser multados por irregularidades financeiras. Se envolvem candidatos, podem sofrer sanções adicionais, como perda de tempo de propaganda.
